CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Dados de identificação

As presentes Condições Gerais regulam o acesso e a utilização dos diversos conteúdos incluídos ou acessíveis através do website WWW.LEMONSAFE.PT (doravante o “Website”) do qual é titular a Lemonsafe, Unipessoal, Lda. com sede social na Rua dos Espatários, 3-B, 2800-068 Almada, Portugal, matriculada com o número único de pessoa coletiva e de matrícula 506574997 junto da Conservatória do Registo Comercial de Almada (doravante a “Lemonsafe”).

Utilizadores

Pela mera utilização do Website o visitante do Website adquire a condição de utilizador. A utilização do Website e de qualquer dos conteúdos nele incluídos, significa a sua aceitação como utilizador, sem qualquer reserva, de todas e cada uma destas Condições Gerais. Este Website pode ser visitado livre e gratuitamente por qualquer utilizador sempre que seja para sua utilização pessoal.

Condições de utilização

O utilizador fica obrigado a utilizar o Website e os conteúdos nele incluídos de forma diligente e em conformidade com a lei, a moral e a ordem pública, bem como de acordo com o disposto nestas Condições Gerais, devendo do mesmo modo abster-se de utilizá-los de qualquer forma suscetível de impedir o funcionamento e usufruto normais por parte de outros utilizadores ou capaz de lesar causar danos aos bens e direitos da Lemonsafe, dos seus fornecedores e utilizadores do Website ou terceiros em geral. A utilização do Website será única e exclusivamente da responsabilidade do utilizador. A referida responsabilidade alargar-se-á à utilização, por parte do utilizador ou de quaisquer terceiros, de qualquer palavra-passe (password) ou semelhante método de acesso ao Website ou qualquer dos seus serviços. Sem prejuízo do anteriormente disposto, a Lemonsafe reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso a este Website ou aos serviços nele contidos, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, a qualquer utilizador que não cumpra o estabelecido nas presentes Condições Gerais. 

Ligações e links

As ligações ou links contidos neste Website podem conduzir o utilizador a outros sites e páginas web geridos por terceiros, relativamente aos quais a Lemonsafe não exerce nenhum tipo de controlo. A Lemonsafe não responde pelos conteúdos, nem pelo estado dos referidos sites e páginas web, e o acesso aos mesmos através deste Website também não implica que a Lemonsafe recomenda ou aprova os seus conteúdos. 

Modificação unilateral

A Lemonsafe poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que considere oportuno, a estrutura e conceção do Website, bem como modificar ou eliminar os conteúdos, os serviços e as condições de acesso e/ou utilização do Website. 

Direitos de propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos deste Website, sejam eles textos, frases, slogans, imagens, som, ficheiros, marcas, logótipos, combinações de cores ou qualquer outro elemento ou sinal distintivo, a sua estrutura e design, a seleção e forma de apresentação dos conteúdos incluídos na mesma e os programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, propriedade da Lemonsafe ou estão devidamente licenciados por terceiros, consoante aplicável. Não é permitido reproduzir, transformar, distribuir, comunicar ao público, colocar à disposição do público a partir de qualquer lugar nem adotar qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, no todo ou em parte, dos conteúdos deste Website, incluindo a seleção e forma de apresentação dos conteúdos incluídos no mesmo. Do mesmo modo, é proibido descompilar, desmontar, realizar engenharia inversa, sublicenciar ou transmitir, traduzir ou realizar obras derivadas dos programas de computador necessários para o funcionamento, acesso e utilização deste Website e dos conteúdos e serviços nele incluídos, bem como realizar, relativamente à totalidade ou parte de tais programas, qualquer um dos atos de exploração referidos anteriormente. O utilizador do Website deverá totalmente abster-se de suprimir, alterar, ludibriar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistemas que possam estar instalados no mesmo. O incumprimento de qualquer uma das disposições aqui estipuladas fará com que a Lemonsafe exerça contra o(s) infrator(es) as ações legais adequadas à defesa dos seus direitos, titularidades e interesses, incluindo a faculdade de reclamar o pagamento dos dados e prejuízos a que tenha direito. 

Política de Proteção de Dados Pessoais

O utilizador poderá obter mais informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Lemonsafe na Política de Privacidade disponível neste Website.

Cookies. Utilizamos Cookies neste Website. O utilizador poderá obter mais informação sobre os cookies utilizados na Política de Cookies disponível nesta página.

Responsabilidade

A Lemonsafe compromete-se a envidar todos os esforços necessários para garantir a disponibilidade e continuidade do Website, bem como dos conteúdos e serviços disponibilizados para que estes funcionem corretamente a todo o momento, e que o utilizador possa aceder aos mesmos e utilizá-los de forma rápida, ininterrupta e livre de erros. Da mesma forma, a Lemonsafe não outorga nenhuma garantia relativamente à idoneidade e conteúdo do Website ou de qualquer dos serviços disponibilizados para a satisfação das necessidades específicas do utilizador. Os produtos publicitados não podem ser adquiridos diretamente através deste Website. A Lemonsafe atuará diligentemente de acordo com os usos geralmente aceites no sector para evitar a presença no Website ou em algum dos seus serviços de elementos nocivos que possam causar alterações no sistema informático do utilizador, nos seus documentos eletrónicos ou ficheiros, mas não pode garantir a ausência de tais elementos, não sendo responsável pelos danos e prejuízos que os mesmos poderão eventualmente ocasionar. A Lemonsafe não garante a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão ou veracidade dos conteúdos e serviços disponíveis em sites pertencentes ou geridos por terceiros aos quais o utilizador possa aceder por meio de dispositivos técnicos de ligação (“links”) a partir do Website. De igual modo, não controla e não garante a ausência de vírus ou de outros elementos lesivos nos conteúdos ou serviços facilitados ou prestados por terceiros através do Website, e, consequentemente, não assume qualquer responsabilidade pelos mesmos. Considerando as situações imprevisíveis que caracterizam os ambientes tecnológicos e a Internet, a Lemonsafe reserva-se o direito de suspender provisoriamente os serviços deste Website, quer por razões de caráter técnico, quer por motivos de segurança ou manutenção. A suspensão dos serviços não confere qualquer direito de compensação ao utilizador, embora a Lemonsafe pretenda desenvolver os seus melhores esforços para limitar, na medida do possível, qualquer suspensão ou interrupção dos serviços. Adicionalmente, a Lemonsafe reserva-se o direito de implementar e realizar alterações e/ou atualizações ao Website a qualquer momento, com ou sem notificação prévia. A Lemonsafe não se responsabiliza por qualquer perda ou dano sofrido pelo utilizador em consequência da inadequada utilização do Website ou em caso de incumprimento destas Condições de Utilização pelo utilizador.

Legislação aplicável e foro competente

A interpretação e aplicação das presentes Condições Gerais serão regidas pela legislação portuguesa. Qualquer questão sobre a aplicação ou interpretação destas Condições Gerais será dirimida pelos tribunais competentes da Comarca de Almada.

Política de Cookies

Mediante o consentimento prévio do Utilizador, a utilização do website https://www.lemonsafe.pt/ (doravante “Site”) permite o armazenamento de testemunhos de conexão (“Cookies”) no computador ou nos dispositivos do Utilizador.

Os Cookies e a sua Finalidade

Os Cookies são pequenos ficheiros de texto que um website instala no computador ou dispositivo do Utilizador através do qual navega quando acede a um determinado website. Os Cookies permitem que, durante determinado período, o website se recorde das suas ações e preferências de navegação, pelo que são utilizados para processar e gerir da forma mais eficiente os pedidos e preferências do Utilizador, bem como para desenvolver e melhorar os serviços e o funcionamento do Site.

Geralmente os Cookies não incluem detalhes que possam ser utilizados para identificar o Utilizador. 

Cookies de Funcionalidade:

São cookies instalados com o objetivo de viabilizar ou otimizar as funcionalidades oferecidas pelo Website e de melhorar a experiência de navegação do Utilizador.

O Squarespace, enquanto plataforma de hospedagem, utiliza cookies obrigatórios para que os visitantes naveguem e usem os principais recursos do nosso site. Os cookies funcionais e obrigatórios são sempre utilizados para que o Squarespace lhe possa oferecer um serviço seguro no nosso site.

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Funcionalidade

Política de PRIVACIDADE

Cookies de Métricas e de Desempenho

Os cookies de métricas e de desempenho são utilizados neste site, conforme descrito a seguir, apenas quando aceita a nossa política de cookies. Utilizamos cookies de métricas para ver o tráfego, a atividade e outros dados do site.

Gestão dos Cookies

Todos os navegadores permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador, pelo que o Utilizador pode, a qualquer momento, desativar parcial ou totalmente os cookies usados num website. Contudo, alertamos que ao desativar os cookies, os websites podem não funcionar corretamente.

Para mais informações acerca da gestão e controlo dos Cookies armazenados no seu equipamento deverá consultar os seguintes links dos principais navegadores:

Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt 

Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/cookies-informacoes-armazenadas-por-sites-em-seu-c?redirectlocale=en-US&redirectslug=Cookies 

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Microsoft Edge : https://support.microsoft.com/pt-pt/help/4027947/windows-delete-cookies 

Safari: https://support.apple.com/pt-pt/HT201265  

Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, visite www.allaboutcookies.org.

Analytics

Este website recolhe dados pessoais para alimentar as métricas do nosso site, tais como:

• Informações sobre o seu browser, rede e aparelho

• Páginas da web que visitou antes de chegar a este website

• O seu endereço IP

Essas informações também podem incluir detalhes sobre o uso deste website, como:

• Cliques

• Links internos

• Páginas visitadas

• Rolagem

• Pesquisas

• Datações

Estas informações são compartilhadas com o Squarespace, que proporciona as métricas do website, para sabermos mais sobre o tráfego e a atividade do website.

Contacto

Para qualquer esclarecimento sobre a utilização de cookies, o Utilizador pode contactar a Lemonsafe através do e-mail geral@lemonsafe.pt.

A Lemonsafe encontra-se empenhada em satisfazer as necessidades e expectativas dos nossos clientes com independência, imparcialidade e integridade, cumprindo sempre a legislação relevante e em vigor. Neste sentido, a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos clientes, parceiros e fornecedores merece a nossa maior consideração. Partilhamos consigo as condições gerais de utilização do website e a nossa política de privacidade.

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da navegação e utilização deste website (doravante “Site”) da Lemonsafe, Unipessoal, Lda. - Departamento de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio (doravante “Lemonsafe”, “nós” ou “nosso”). Neste contexto, a presente Política de Privacidade identifica os dados recolhidos sobre si, as finalidades de recolha dos mesmos, a comunicação de dados a terceiras entidades, bem como outras informações que são devidas ao Utilizador, na qualidade de titular dos dados.

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Lemonsafe, Unipessoal, Lda. - Departamento de Inspecção dos Espaços de Jogo e Recreio

Rua dos Espatários, 3-B

2800-068 Almada

E-mail: geral@lemonsafe.pt  

A Lemonsafe tratará os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 (“RGPD”) e com a legislação nacional, sempre que aplicável. 

Dados do Visitante do Website

Este site é hospedado pelo Squarespace, que coleta dados pessoais quando visita o nosso website, tais como:

• Informações sobre o seu browser, rede e aparelho

• Páginas da web que visitou antes de chegar a este website

• O seu endereço IP

O Squarespace precisa dos dados para que este website funcione e para proteger e melhorar a plataforma e os serviços.

O Squarespace analisa os dados através de um formulário não personalizado.

Dados Pessoais que Recolhemos 

Enquanto visitante do Site não é necessário fornecer quaisquer dados pessoais para navegação. No entanto, recolhemos alguns dos seus dados pessoais no momento em que nos envia uma mensagem através do formulário de contacto. 

Recolhemos e utilizamos os seguintes dados pessoais:

• Informação de contacto: nome e endereço de e-mail;

Outros Dados Pessoais que Recolhemos 

A Lemonsafe utiliza a aplicação iAuditor como software de inspeção/auditoria e de gestão das inspeções/auditorias, pertencente à empresa Safety Culture. Neste sentido, recolhemos e utilizamos os seguintes dados pessoais: 

• Informação fornecida pelo Secretariado. Esta informação é recolhida sobre a sua empresa no âmbito do registo de conta, criação ou modificação do seu perfil de cliente, uso, acesso e interação com os serviços de Inspeção e Auditoria da Lemonsafe. O conteúdo desta informação inclui quaisquer dados pessoais ou confidenciais que escolha partilhar com a Lemonsafe e que sejam determinantes para o funcionamento da sua atividade. Tais como:

  • Dados de Faturação

  • Dados do Requerente

  • Dados da Data e Local do Agendamento

• Informação adquirida através da utilização do iAuditor. O conteúdo desta informação pode incluir os serviços usados ou a forma como os serviços são usados através do iAuditor, nomeadamente:

  • Dados acerca dos seus equipamentos;

  • Fotografias do local inspecionado e/ou Auditados e sua envolvente;

  • Dados de localização;

  • Fotografias dos objetos inspecionados ou verificados;

  • Dados dos ensaios realizados;

  • Dados da periodicidade da Inspeção;
    

Estes dados são encriptados e armazenados nos servidores da SafetyCulture de acordo com os as melhores práticas de segurança existentes no sector. Para mais informações de como são armazenados os dados pela SafetyCulture consulte o seguinte link: Safety Culture > Security

Finalidade e Fundamento Jurídico do Tratamento dos Dados Pessoais

Recolhemos e tratamos os dados dos Utilizadores estritamente necessários, que são apenas solicitados quando relacionados com a finalidade a que se destinam, de acordo com o consentimento do Utilizador e para fins legítimos da Lemonsafe, tais como:

• Fornecer uma resposta adequada aos pedidos de informação;

• Enviar comunicações comerciais relacionadas com os nossos serviços. 

Comunicação dos Dados Pessoais e Transferências

A Lemonsafe poderá transmitir os seus dados pessoais quando tal for exigido por lei ou a entidades terceiras, garantindo que estas cumprem a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, tais como:

• Parceiros comerciais da Lemonsafe;

• Entidades reguladoras, para fim de verificação da conformidade das atividades da Lemonsafe.

Transferências internacionais de dados

Caso ocorram transferências de dados para países terceiros fora da União Europeia, a Lemonsafe cumprirá todas as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, não serão transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais 

Os dados pessoais recolhidos são tratados através de meios eletrónicos e alojados em servidores na União Europeia. 

Implementamos medidas apropriadas, concebidas para manter os dados pessoais protegidos contra uma perda acidental e a salvo de um acesso, alteração ou divulgação não autorizados. 

Prazo de Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário para a observância das finalidades para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a lei assim o impuser.

Cookies

Os cookies são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador num determinado servidor. Os cookies em si não identificam o Utilizador individual, apenas o computador utilizado e não são usados para recolher dados pessoais. 

Para saber mais acerca do uso de cookies no Site, por favor consulte a nossa Política de Cookies aqui.

Fontes

 Este website utiliza arquivos de fonte do Google fonts e do Adobe fonts. Para que lhe possamos mostrar correctamente o website, é possível que os servidores onde os arquivos de fonte são armazenados recebam algumas informações pessoais suas, tais como:

• Informações sobre o seu browser, rede e aparelho

• O seu endereço IP

Links para Sites de Terceiros

Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A Lemonsafe não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, ou dos sites a eles ligados ou neles referidos.

A presente política de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da Lemonsafe.

Direitos do Titular dos Dados

Ao titular dos dados assistem os seguintes direitos:

Direito de acesso: direito a informação sobre todo o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito;

Direito de retificação: direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos;

Direito ao apagamento: direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação.

Direito à limitação: direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

Direito de oposição ao tratamento de dados: direito de se opor, a qualquer momento, a um tratamento de dados;

Direito à portabilidade: direito de receber os dados que foram comunicados em formato eletrónico ou de solicitar a transmissão direta dos dados para outra entidade;

Nos termos da legislação em vigor, sempre que o tratamento seja efetuado com base no Consentimento, é ainda garantido ao titular dos dados o direito de a qualquer momento e sem quaisquer custos ou consequências, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas. Para tal, deverá contactar-nos através do meio abaixo indicado. No entanto, o exercício deste direito não invalida o tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Contacto Lemonsafe e Reclamações

Para qualquer contacto com a Lemonsafe, designadamente quando queira conhecer, corrigir, eliminar ou pedir outras informações sobre os seus dados pessoais, por favor contacte-nos diretamente através do seguinte endereço de e-mail  geral@lemonsafe.pt.

No âmbito da legislação vigente encontra-se assegurado o direito de reclamação aos titulares dos dados. Para tal, querendo apresentar uma reclamação, deverão os mesmos contactar:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”)

Av. D. Carlos I n.º 134, 1º

1200-651 Lisboa

Tel. + 351 213 928 400

E-mail: geral@cnpd.pt 

Website: www.cnpd.pt

Alterações à Política de Privacidade

É reservado o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente a presente Política de Privacidade de forma a ser adaptada à legislação em vigor.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página desta Política de Privacidade para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Atualizado à data de 29 de setembro de 2020.